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norma nº 3742/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3742 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.643,78.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUOUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.742 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 
2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.643,78 (noventa mil, 
seiscentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 -R$ 1.950,00 
FONTE 03 - R$ 56.071,00 
FONTE 05 - R$ 32.622,78 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.03 | Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado [R$ 2.171,00 | 
 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 32.622,78 | 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.083 | Medicamentos R$ 6.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.900,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 950,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.47.01.05 | PASEP [R$ 30.000,00 | 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.03.03 
 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 2.171,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.02.05 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 166,34 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 2.456,44 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 
 
 
— Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.03 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 6.000,00 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.900,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 
 
 
— Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 450,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de novembro de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Qi q Àt | 44 ] 3a: 
Jornal. Bum nº AVO: 
Página O4 » OS 
Rubrica Eus Mat. Q4) 2430 ERROS 
 
 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 —- Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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