| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3742 / 2010 |
| Date | 2010-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.643,78. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PUOUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.742 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.643,78 (noventa mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 -R$ 1.950,00 FONTE 03 - R$ 56.071,00 FONTE 05 - R$ 32.622,78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.03 | Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado [R$ 2.171,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 32.622,78 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.083 | Medicamentos R$ 6.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.900,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 950,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.47.01.05 | PASEP [R$ 30.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 2.171,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 166,34 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 2.456,44 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 6.000,00 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.900,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 450,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de novembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Qi q Àt | 44 ] 3a: Jornal. Bum nº AVO: Página O4 » OS Rubrica Eus Mat. Q4) 2430 ERROS ”, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 —- Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!