| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3747 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.658,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.747 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 550.658,60 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 511.188,60 FONTE 05 - R$ 24.470,00 FONTE 07- R$ 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. c Assist. Superior - DAS R$ 27.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações c Restituições Trabalhistas R$ 1.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 16.000,00 34.000,00 46.000,00 BIBIZ PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 —- PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 11.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009,2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 17.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 18.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 22.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 - Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Do [R$ 8.388,60 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 35.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 160.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 9.470,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Trats., Implem. Agricolas e Outros | R$ 5.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 4.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 950,00 33.90.18.00.01 | Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.39,99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.1.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 4.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.500,00 33.90.30.04.01 | Materiais p/a Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos! R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.752,65 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.200,00 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.189,24 46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 3.500,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz c Força Motriz R$ 2.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.125.009.2028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 1.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.100.23.695.009.2029 — Promoção do Turismo ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 4.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.997,94 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 50.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 110.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 14.470,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 4.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 44.90,52.02.01 | Automóveis. Cam.. Tratores. Máquinas. Impl. Agricolas e Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças c Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00 33,90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 3.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1043 — Convênios / Consórcios / PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros |R$ 2.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 1.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 900,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório c Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 500.00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.318,30 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.168,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 1.998,20 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000,18,541.041,2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 3.800,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 2.914,27 33,90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 3.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.300,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 15.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 10.000,00 — 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.110 — Proteção do Meio Ambiente ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros |R$ 10.000,00] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 11 de novembro de 2010 LEFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO blicado em AA a 2G [3A440-. rnai. Bum nº 186 gina. Qi du O4. brica E it. 09/2439. O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ua Prefeito Manoel Glilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br