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norma nº 3753/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3753 / 2010
Date 2010-11-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.401,44.
native_id9276

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Q Estado do Rio de Janeiro 
y EA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
 
DECRETO Nº 3.753 DE 22 DE 
NOVEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 116.401,44 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 32.891,44 
FONTE 05- RS 3.510,00 
FONTE 07 — R$ 80.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 
[46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado [R$ 6.891,44] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 700,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Desp. de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 12.100,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 310,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO y 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 13.900,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.,18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córegos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MiGuêL PÊNEIA 
|33.90.39.99.07 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 20.791,44 
33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário R$ 700,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.427,65 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.337,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.019,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapéuticos R$ 2.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.700,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 310,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros IR$ 616,35 | 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 - Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros [R$ 80.000,00 | 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
MIGUBL PEREIRA Em 22 de novembro de 2010 
EST. DO RIO 
Publicado em 212/30 [14/90 | ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Jornal Gunma: nº Asa. Prefeito Municip 
Página. Pix OZ. 
Rubrica 
 
[> 
Mat. 03/24 
 
36 Rua Prefeitô Manoél G ilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
 Ler (0Xx24]7484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br 
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