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norma nº 3754/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3754 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 394.304,28.
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 & - Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.754 DE 25 
DE NOVEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 
2010. à 
DECRETA:. 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 
394.304,28 (trezentos e noventa e quatro mil e trezentos, quatro reais e vinte e oito centavos), obedecendo as 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 343.804,28 
FONTE 05 — R$ 50.500,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.0] 
 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 22.000,00 | 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 55.189,28 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 500.00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: 7 
 
 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 515,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ — 4.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
 = q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows | R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
4? PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 32.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
"ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 17.500,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 11.500,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 143.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 17.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ - 2.500,00 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 22.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.000,00 ] 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.600,00 | 
Art, 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL : 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 617.49 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 825.00 
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SME 
ELEMENTO DA DESPESA: , 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.145,00 |. 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.059,73 
33.90.39.05.01 |-Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 |: 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 9.208,56 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 10.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Qutros R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
- Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MiGuêL PEREIRAS, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO, RECREAÇÃO E 
 
 
 
 
 
 
 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil : R$ 3.230,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 400,00 
33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 1.140,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 542,84 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventose shows R$ 900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 - Manutenção do Conselho Tutelar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 50,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros é [R$ 433.65 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.550,00 
 44.90.51.99.05 | Obras e Instalações - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.031.1.048 — Construção do Centro Municipal de Eventos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.500700 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientistas, Desportivas e Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.735,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
E O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros : R$ 1.678,00 
33.90.36.01.05 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros - R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros , R$ 6.090,00 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente = Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 38.158,99 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
45.90.61.01 .01 | Desapropriação Necessárias à Realização de Obras [R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451,024.1,033 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 70.010,61]. 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 = Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.01 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO AR no 
02.08.000.17.452.037.2,06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros |R$ 25.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
"ELEMENTO DA DESPESA; i 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 7,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 = Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
 
 NA Ç Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.536,00 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha e Mesa R$ 4.484,00 
133.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.468,99 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.650,59 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.606,45 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.783.50 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$. 10.175,14 
33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 4.178,30 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.640,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.440,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.876,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 2.024,30 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.660,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 352,14 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 3.947,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as . 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 25 de novembro de 2010 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
EST. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PEREIRA 
DO RIO 
Publicado em 214B0 | 44/40. 
Jorna: 
 
. Bum ae (2. 
Página. Q2 A OM 
Rubrica 
Mat. C4)2M28: pescas 
À, 
 
Eid PSTU es RENDRRO. a ePEGA 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO 
 
 
 

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