| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2010 |
| Date | 2010-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.600,00. |
| native_id | 9278 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira REA DECRETO Nº 3.755 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 380.600,00 (trezentos e oitenta mil e seiscentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 278.600,00 FONTE 03 — R$ 102.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil LR$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários = Celetistas [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 2.000,00 31.90.11.03.03 | Salários = Celetistas R$ 62.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo . | R$ 180.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 11.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais = INSS R$ 5.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “ |R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção é Assist, Superior - DAS |IR$ 2.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salários — Celetistas [R$ 40.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras é Projetos [R$ 135.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.763,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ . 4.120,00 PROGRAMA DE TRABALHO -02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.998,90 PROGRAMA DE TRABALHO * 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo -- Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros - R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.376,26 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores -SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serviços Rp., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Qutros 1 R$ 34.084,06 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene. R$ 475,50. 33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 664.00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 654,30 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.450,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP; 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp. rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! | = SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veiêu los. Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: : | 44.90.52.02.01 | Automóveis, Cam., Tratores, Máquinas, Impl. Agrícolas e Outros R$ 1.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO E 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Ea Civil R$ 1.600,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.133,09 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos R$ 16,90 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.200,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA:' [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 392,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$. 1.120,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.120,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1098,10 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 333,40 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10,000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário,Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 8.000,00 33.90.30.11.01 | Mat.Sinal., Demarc. em Logradouros Públicos e Controle de Trânsito R$ 22.120,86 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r. go: br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! a Ç Estado do Rio de Janeiro e cum Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros - R$. 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 679,63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Progrâma Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA:, |44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 422726 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 82.272,74 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de novembro de 2010 ROBERTO DANIEL CA S DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PERRBIRA : EST. DO RIO Publicado em 2h BA SAIO Jornal. Puno e ART: Página. OM 2 OS Rubrica UM VI Ad pé Mat, 04) 2u24". E RP E E E Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!