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norma nº 3755/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3755 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.600,00.
native_id9278

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira REA 
DECRETO Nº 3.755 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 
2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 380.600,00 (trezentos e 
oitenta mil e seiscentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 278.600,00 
FONTE 03 — R$ 102.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil LR$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários = Celetistas [R$ 9.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 2.000,00 
31.90.11.03.03 | Salários = Celetistas R$ 62.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo . | R$ 180.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 11.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais = INSS R$ 5.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “ |R$ 17.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção é Assist, Superior - DAS |IR$ 2.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.03 | Salários — Celetistas [R$ 40.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras é Projetos [R$ 135.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.763,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ . 4.120,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
-02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.998,90 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo -- Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros - R$ 4.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 
 
| Material de Consumo - Outros [R$ 3.376,26 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores -SMO 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serviços Rp., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Qutros 1 R$ 34.084,06 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene. R$ 475,50. 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 664.00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 654,30 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.450,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP; 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp. rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
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= 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veiêu los. Automotores - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
| 44.90.52.02.01 | Automóveis, Cam., Tratores, Máquinas, Impl. Agrícolas e Outros R$ 1.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Ea Civil R$ 1.600,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.133,09 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos R$ 16,90 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.200,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA:' 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 392,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$. 1.120,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.120,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1098,10 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 333,40 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10,000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário,Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 8.000,00 
33.90.30.11.01 | Mat.Sinal., Demarc. em Logradouros Públicos e Controle de Trânsito R$ 22.120,86 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r. go: br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
a Ç Estado do Rio de Janeiro 
e cum Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros - R$. 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 679,63 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Progrâma Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 7.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA:, |44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 422726 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 
 
| Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 82.272,74 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de novembro de 2010 
ROBERTO DANIEL CA S DE ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PERRBIRA : 
EST. DO RIO 
Publicado em 2h BA SAIO 
Jornal. Puno e ART: 
Página. OM 2 OS 
Rubrica UM 
VI Ad pé Mat, 04) 2u24". E 
RP E E E 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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