| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3756 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.474,84. |
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- Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.756 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Bal Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.474,84 ( cinquenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 50.474,84 FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.03.02.01 Pensões pagas com Recursos do Tesouro Municipal |. R$ 50.474,84 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 Diárias - Civil | | R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.01.01 - | Serviços de Correspondência R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA 02.12.000.18.541,041.2.084 DE TRABALHO — Manutenção de Praças e pardias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 * | Material de Consumo - Outros R$ 5.974,84 33.90.39.13.01 - | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp. h. gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.0] | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior R$ 4.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 4.000,00 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 2.500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de dezembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA PREFEXTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. “DO RIO Publicado emÃ. Aedo PECt> VÃO 1 Jornal PEM (qo ASS Página | Rubrica Ea | mat “0810035 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!