| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3757 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.871,51. |
| native_id | 9280 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
'f Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.757 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 204.871,51 (duzentos e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 116.000,00 FONTE 05 - R$ 81.121,01 FONTE 06 - R$ 2.500,00 FONTE 13 -R$ 5.250,50 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 17.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 20.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 15.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Q Estado do Rio de Janeiro CE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 1.750,50 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Nec. Especiais ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral |IR$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 26.243,16 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.377,85 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 2.000,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: |[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.169,43 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.830,97 33.90.30.04.05 | Mat. De Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! : É Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 - Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.250,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.856,88 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 1.800,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500,00 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 500,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.095,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PMiGuêL PEREIRA 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 2.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.550,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.198,12 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - Fundeb ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 9.472,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 471,36 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 5.500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 499,80 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.536,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos [R$ 161,40 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 17.485,45 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ | 195,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.01 | Materiais de Proteçção e Segurança R$ 1.690,00 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras de Reconstrução / Reforma R$ 1.000,00 33.90.30.17.01 | Suprimento para Roçadeiras R$ 310,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de dezembro de 2010 ROBERTO DANIEL CA Prefeito M 3 DE ALMEIDA ipal PREFENTURA MUNICIPAL DÊ MIGNEI, PEREIRA HST. DO RIO Publicado sm phoAoncr ; SÃO Joimai. Ka IM No AQ página Ooo | Rubrica Seed, Mat. Ostgo 38 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!