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norma nº 3757/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3757 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.871,51.
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 'f Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.757 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 204.871,51 (duzentos e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 116.000,00 
FONTE 05 - R$ 81.121,01 
FONTE 06 - R$ 2.500,00 
FONTE 13 -R$ 5.250,50 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 17.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 20.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 15.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Q Estado do Rio de Janeiro 
CE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 1.750,50 
 
 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 
 
FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Nec. Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral |IR$ 2.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 26.243,16 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.377,85 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 2.000,00 ] 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais 
e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.169,43 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.830,97 
33.90.30.04.05 | Mat. De Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 
 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 : É Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 - Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.250,50 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.856,88 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 1.800,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500,00 
33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 500,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.095,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
PMiGuêL PEREIRA 
 
 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 2.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.550,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.198,12 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - Fundeb 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.06 
 
| Materiais para Escritório e Expediente [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 9.472,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 300,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 
 
| Material de Consumo - Outros IR$ 471,36 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 5.500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 499,80 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.536,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos [R$ 161,40 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 17.485,45 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ | 195,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.14.01 | Materiais de Proteçção e Segurança R$ 1.690,00 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras de Reconstrução / Reforma R$ 1.000,00 
33.90.30.17.01 | Suprimento para Roçadeiras R$ 310,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de dezembro de 2010 
 
 
ROBERTO DANIEL CA 
Prefeito M 
3 DE ALMEIDA 
 
ipal 
PREFENTURA MUNICIPAL DÊ 
MIGNEI, PEREIRA 
HST. DO RIO 
Publicado sm phoAoncr ; SÃO 
Joimai. Ka IM No AQ página Ooo | 
Rubrica Seed, 
Mat. Ostgo 38 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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