br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3758/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3758 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00.
native_id9281

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N | PMAGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.758 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de 
julho de 2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) 
para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 8.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência [R$ 6.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais 
e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 8.000,00 | 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
Em 01 de dezembro de 2010 
TRA MUNICIPAL DE 
 
 
MIGU BL PEREIRA ur DO RIO BERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Publicado «un Nha ho net: dado Prefeito Muniéipal 
ca : ho 
tora BEM ASAS 
Pagina a — = ET 
Rubrica Dee, 
 
 os l0933 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →