| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N | PMAGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.758 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 8.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 8.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de dezembro de 2010 TRA MUNICIPAL DE MIGU BL PEREIRA ur DO RIO BERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Publicado «un Nha ho net: dado Prefeito Muniéipal ca : ho tora BEM ASAS Pagina a — = ET Rubrica Dee, os l0933 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!