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norma nº 3759/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3759 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaDispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2011.
native_id9282

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.759, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08. 
 
DECRETA: 
Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2011, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO Dia 01 - Sábado — Confraternização Universal (Nacional) 
MARÇO Dia 07 - Segunda-feira “Carnaval (Facultativo) 
Dia 08 - Terça-feira - Carnaval (Facultativo) 
Dia 09 - Quarta-feira de Cinzas (Facultativo) 
ABRIL Dia 21 - Quinta-feira - Tiradentes (Nacional); 
Dia 22 - Sexta-feira Santa-(Paixão de Cristo) (Municipal) 
Dia 23 - Sábado- São Jorge (Estadual) 
MAIO Dia 01 - Domingo — Dia do Trabalho (Nacional); 
JUNHO Dia 13 - Segunda-feira - Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); 
Dia 23 - Quinta-feira -Corpus Chirsti (Facultativo); 
AGOSTO Dia 15- Segunda-feira- N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); 
SETEMBRO Dia 07- Quarta-feira- Independência do Brasil (Nacional): 
OUTUBRO | Dia 12- Quarta-feira —- N. S. da Conceição Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional): 
Dia 25 - Terça-feira- Criação do Município (Municipal); 
NOVEMBRO Dia 02 - Quarta-feira — Finados (Nacional); 
Dia 15 - Terça-feira — Proclamação da República (Nacional); 
Dia 20 - Domingo - Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia 
Nacional da Consciência Negra ( Estadual ); 
DEZEMBRO Dia 25-— Domingo - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional); 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se 
as disposições em contrário, produzindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | 
Em, 06 de dezembro de 2010. 
 
PREFEXTURA 
 
MUNICIPAL pg Roberto Daniel Ca Apo de Almeida 
 
 
 
 MIGUBL PEREIRA refeito Municipal 
EST. DO RIO 
Publicado em QÃa Ao DEZ AR 
Jornal. Amin 46 Adi Secretário Municipal de Administração Página 9) 
Mat. 
Rubrica “OS (6039 
o 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereiraQpmmp.r).gov.br 
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