| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3760 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 45.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.760 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de ROuo eleinº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 45.500,00 N SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros Ê R$ 6.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 36.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Monidenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes . R$ 2.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ' SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ , 3.000,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.250,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.250,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: : 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 16.000,00 33.90.39.04.05 | Serviços. Funerários R$ 7.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 Art. 3º) — O.presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 09 de dezembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Municipa PREFITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Mat. osiaçio Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO