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norma nº 3760/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3760 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 45.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.760 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de ROuo eleinº 
2.547 de 01 de julho de 2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na 
importância de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 05 - R$ 45.500,00 
N 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros Ê R$ 6.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 36.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações 
totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 
da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Monidenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes . R$ 2.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro | 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
' SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ , 3.000,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.250,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.250,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 16.000,00 
33.90.39.04.05 | Serviços. Funerários R$ 7.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Art. 3º) — O.presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 09 de dezembro de 2010 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
 PREFITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
 
 
 
Mat. osiaçio 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

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