| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.225,05. |
| native_id | 9284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro e Se am Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.761 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010, Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 146.225,05 ( cento e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos ), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 9.200,00 FONTE 04- R$ 90.025,05 FONTE 07- R$ 47.000,00 e CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 8.200,00 ] ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 90.025,05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.050 — Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMMA ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas [R$ 17.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO “ 02.12.000.18.541.041.1.050 — Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reforma “R$ 39.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 8.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Posto de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 90.025,05 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de dezembro de 2010 clica Di o cuemaa PREFMITURA MUNICIPAL o: MIGUEL PEREIRA OBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA EST. DO BIO Prefeito Municipál Publicado sin SÁ od DEZ AÍMO Jornal. DEM Ni. ÀASQ Página OA Rubrica Mim “Oslo reção no BIM nº 188 de 01 à 10/12/10. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!