| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.439,07. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PUQUÊL PEREIRA DECRETO Nº 3.766 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.439,07 (cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sete centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01-R$ 4.400,00 FONTE 02-R$ 2.000,00 FONTE 03-R$ 2.550,00 FONTE 05 - R$ 108.489,07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 11.367,20 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ 91.121,87 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 950,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 700,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene |IR$ 2.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Q Estado do Rio de Janeiro K Prefeitura Municipal de Miguel Pereira = Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 595,04 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.229,50 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 24,10 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.009,55 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 727,93 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 329,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.233,28 33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 800,64 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.121,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.816,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro PESEIRA ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ | 479,85 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 47.122,78 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.01 | Contribuições [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 400,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 2.550,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 2.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA MeT. DO RIO Publicado em Ab ado DEZ. 430 | OBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA e R Jornal NEM MR AdS Prefeito Munici Página 04/07. Rubrica Sra. Mat. Úsltoo3s, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!