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norma nº 3766/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3766 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.439,07.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUQUÊL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.766 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.439,07 (cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sete centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01-R$ 4.400,00 
FONTE 02-R$ 2.000,00 
FONTE 03-R$ 2.550,00 FONTE 05 - R$ 108.489,07 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 11.367,20 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.05 
 
| Contribuições [R$ 91.121,87 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 950,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 700,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 900,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene |IR$ 2.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Q Estado do Rio de Janeiro 
K Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
= Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.000,00 ] 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 595,04 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.229,50 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 24,10 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.009,55 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 727,93 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 329,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.233,28 
33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 800,64 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.121,40 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 9.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.816,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
PESEIRA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.30.99.05 
 
| Material de Consumo - Outros 
 
 
[R$ | 479,85 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 47.122,78 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.01 
 
| Contribuições [R$ 1.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 400,00 
 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
R$ 2.550,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.02 
| Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de dezembro de 2010 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA 
MeT. DO RIO 
Publicado em 
Ab ado DEZ. 430 | OBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA e R Jornal NEM MR AdS Prefeito Munici Página 04/07. 
Rubrica Sra. 
Mat. Úsltoo3s, 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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