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norma nº 3768/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3768 / 2010
Date 2010-12-17
EmentaConsidera “Luto Oficial” por 03 (três) dias, a partir de 17 de dezembro de 2010, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do SR. Professor Dr. Darcy Jacob de Mattos.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a ” 
legislação em vigor; 
Considerando o falecimento do Sr. Professor Dr. DARCY JACOB DE 
MATTOS. ocorrido no dia 17 de dezembro de 2010: 
Considerando ter exercido com brilhantismo a Legislatura de Vereador na 
Câmara Municipal tendo sido o seu primeiro Presidente, em 1956 e atualmente Presidente da Ordem 
dos Advogados do Brasil, 41º Seccional de Miguel Pereira, 
Considerando, finalmente, que o elevado espírito de nosso Povo determina ao 
Poder Executivo Público Municipal respeito aos mortos ilustres. 
 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica considerado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias, a partir de 17 
de dezembro de 2010, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do SR. Professor 
DR. DARCY JACOB DE MATTOS. 
Art. 2º — O presente Decreto entra em vigor no dia 17 de dezembro de 2010. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 17 de dezembro de 2010. 
 de Almeida 
nal À | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | EST. DO RIO 
Publicado embÃa So dez p Solo. 
Jornal VIM NO A&s 
Página OF 
Rubrica Ntêniibs . : o Mat. Oslm3a 
Roberto Daniel Campê 
Prefeito Muni 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 24839200 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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