| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3769 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.500,00. |
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Q Estado do Rio de Janeiro SE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ES A As POVEL PEQEIRA DECRETO Nº 3.769 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 27.500,00 FONTE 07 - R$ 6.000,00 FONTE 11 - R$ 22.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 27.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 22.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.031.1.048 — Construção do Centro Municipal de Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos '[R$27.500,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira mMiGut. PENEIRA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.11 | Material de Consumo - Outros [R$ 22.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENSTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 6.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 20 de dezembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA Prefeito Muni PREFEITURA MUNICIPAL DE: MIGUEL PEREIRA J EST. DO RIO Publicado em A acho DEC : pio. Jornal SEM ARS Página VÃ Rubrica rg Mat. “Oslogas. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!