| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3770 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.362,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.770 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.362,00 (cento é dez mil, trezentos e sessenta e dois reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 50.900,00 FONTE 02 - R$ 27.600,00 FONTE 03 - R$ 31.862,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.01.01 | | Obrigações Patronais — FGTS 31.90.13.03.01 | | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência 1.000,00 BIZ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 31.500,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais —- FGTS R$ 6.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros “|R$ 362,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: *[31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 1.200,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 12.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde -PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 12.700,00 31.90.13.01.01 | | Obrigações Patronais — FGTS R$ 1.500,00 31.90.13.03.01 | | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros [R$ 27.600,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44 90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 31.862,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | | 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: — [3350410001 | Contribuições [R$ 50.900,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de dezembro de 2010 PREFESTURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA BST. DO RIO ias Moe O Di, Jornal BEM 1 ASOQ BÁgINA Rubrica = ; Mat 05/0038 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!