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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3776/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3776 / 2010
Date 2010-12-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.170,00.
native_id9298

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texto integral #

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) = Q Estado do Rio de Janeiro 
AA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.776 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.170,00 (quinze mil, 
cento e setenta reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 02 - R$ 13.000,00 
FONTE 03-R$ 2.170,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ | 565,00 | 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 1.605,00 | 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 13.000 00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 565,00 | 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade — MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 1.605,00 | 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral [R$ 13.000,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em v igor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de dezembro de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em MAMA PEZ.) NO 
Jornal. NLM pe ÁSO 
Página c . 
Rubrica a 
Mat. “05 IN3 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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