| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3777 / 2010 |
| Date | 2010-12-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.360,00. |
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Q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira miguel PERETAR DECRETO Nº 3.777 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.360,00 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 760,00 FONTE 01 — R$ 100.000,00 FONTE 13 -R$ 20.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 2.100,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.500,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: | 44:90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral [R$ 760,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veiculos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 100.000,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 20.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 760,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 100.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de dezembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em Sa A DET.pdoho Jornal BEM NM ASQ Página As e Rubrica AEhoMat Oslo03s Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!