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norma nº 3778/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3778 / 2010
Date 2010-12-29
EmentaAltera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
 
DECRETO Nº 3.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. 
“Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura é Esporte.” 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição 
do número de matrículas no presente ano letivo. 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997. que trata do 
Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo 
Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009 passa a vigorar na forma do Anexo II deste 
Decreto. | 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2010, revogadas as disposições em contrário e, em 
especial o Anexo I do Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009. 
e ERA? Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 29 de dezembro de 2010. 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA 
Prefeitura Municipal 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
 
DECRETO 
Nº 3.778, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2010 
ANEXO II 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no minimo 400 (quatrocentos) 
alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no minimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 —- O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. | 
GRUPO A: 
: EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva 
GRUPO B: 
= EM Profº Adalice Soares 
« EM São Judas Tadeu 
- E EM Pantanal 
GRUPO C: 
E M de Formação Profissional Gov. Portela 
"EM Prof Cornélio José Fernandes Neto 
E E M Ruy Bittencourt 
E E M Felício Bastos 
E.E.M Guararapes 
E E M Pantrezina 
E.M. Francisco Costa Pu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
 
GRUPO D: 
E M Carmem de Luca Andreiolo 
E E M-Marco da Costa 
E EM Santa Bárbara 
E M Prefeito Roberto de Almeida 
E E M Waldemar Vieira da Rosa 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
ns GRUPO E: 
E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Santa Luzia 
E M Carmem de Souza Gomes 
E E M Manoel Bernardes Neto 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno 
Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra p￾E) E a

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