| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3778 / 2010 |
| Date | 2010-12-29 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte DECRETO Nº 3.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. “Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura é Esporte.” O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de matrículas no presente ano letivo. DECRETA: Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997. que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009 passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. | Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2010, revogadas as disposições em contrário e, em especial o Anexo I do Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009. e ERA? Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 29 de dezembro de 2010. ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA Prefeitura Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ad pp AS MIGUEL PEREIRA € S lia EST. DO RIO Vi Gilbertç ytrin de riam UA pet) SaÃO Secretário Muni Página 4 Rubrica pSeetio>- Secre Mat Os l0028 | Ee Cultura e Esporte. ea dps de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte DECRETO Nº 3.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 ANEXO II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no minimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no minimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 —- O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. | GRUPO A: : EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva GRUPO B: = EM Profº Adalice Soares « EM São Judas Tadeu - E EM Pantanal GRUPO C: E M de Formação Profissional Gov. Portela "EM Prof Cornélio José Fernandes Neto E E M Ruy Bittencourt E E M Felício Bastos E.E.M Guararapes E E M Pantrezina E.M. Francisco Costa Pu ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte GRUPO D: E M Carmem de Luca Andreiolo E E M-Marco da Costa E EM Santa Bárbara E M Prefeito Roberto de Almeida E E M Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes ns GRUPO E: E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Santa Luzia E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra pE) E a