norma nº 6901/2023

 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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DECRETO N.º 6.901, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. 
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM 
TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE 
MIGUEL PEREIRA EM RAZÃO DO 
FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, SR. 
MAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando as atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor, 
Considerando o falecimento do SR. MAURO HENRIQUE RIBEIRO 
DE OLIVEIRA; 
Considerando que o elevado espírito de nosso Povo determina ao 
Poder Executivo Público Municipal respeito aos mortos ilustres; 
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias em todo território 
do Município de Miguel Pereira em razão do falecimento do Secretário Municipal de 
Esporte, Lazer e Recreação, Sr. Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 31 de agosto de 2023. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1245 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Página 2 de 2