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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4141/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4141 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDenomina Adauto Lourenço Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz.
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Ye ay 
Estado do Rio de Janeiro 
. Camara Municipal de Miguel Pereira 
“MIGUEL PEREIRA 
LEI N° 4.141, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. 
Denomina Adauto Lourengo Martins, o 
Espaco da Crianga localizado no bairro 
Vera Cruz. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, CONFORME 
ART. 52, § 7°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, FACO SABER QUE A CAMARA 
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica denominado Espaco da Crianga Adauto Lourenco Martins, o 
equipamento publico municipal de lazer e entretenimento infantil, localizado no bairro 
Vera Cruz. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicac¢ao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
>setembro de 2023. 
wy 
EDUARDO P O CORREA 
oc 
4MARANUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
5S] Li yen 
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