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norma nº 2912/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73.
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ESTADO DO RICDEJAN URO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA
LEINSJOM. se ÀS xfue. DE 2015
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEE
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municiva! autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 810.162,73 (oitocentosée“dez mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três
centavos), para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação
orçamentária:
FONTE04 — R$ 810.162,73 (UNIAO/PNDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE VINICAÇÃO, ESPORTEE RECREAÇÃO
PROURAMA DE IRABALHO
02.07.000.12.565.019.:.068 — Construção Crecne Municipal São judas
ELEMENTO DA DESPESA ? / f a ER , res ; bo, a . +71TAS — 44.90.51.01.04 Execução de Obras e Projeros R$ 810.162,75 Y Je. |
 
 
 
4
p
Art. 2º) — O valor de R$ 215.174,40 (duu
zentos e quinze mil, cento e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos), vara atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercicio de 2614, de acordo com o inciso Édo algo 43, daLei nº 4320, de 17/03/64 e naragrafo
único do artigo &º Ga Lei de Responsabiiidace ciscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
 
 
BALANCETE CONTAS, SE VERIFICAÇÃO EM3VI2/20144
PP GOT o ias ano TANDO a | 
QU) Conta: 101l88/) - &-. Recoccos FNDE — Da ncodobras Ã.
 
 
 
 
 
 
 Total R$ 215.174,42 Egta R$ Zis.iva,fia | 
Art. 3º) - Orecurso de 594.988,31 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos « citenta
ê e oito reais e trinta e umcentavos) para fazer Pace so presente Crédito é advindo do Fundo = cional de
E Desenvolvimento da EdGucação — ENDE/MOIL. co!Forte Termo de Compromisso BÃO 2 —
06927/2013 e será recolhido naseguinte rubrica de É ceceits
O teme Ao
no
 
2000.00.00.00.00 — Receitas de Canis:
2400.00.00.00.00 — Transterências do Capra:
24711.00.00.00.00 — Transferências de Convênio daUnão e de suas Entidade
2471.02.00.00.00 — Transferências de Convêmo de d mão p/a ProgramadaEducação
Art. 4º) - O presente Crédito baseis-s= no inciso il, parágrafo 1º, do artigo 45 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.05 Os.
ESTADO DO RICDEJAN URO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA
LEINSJOM. se ÀS xfue. DE 2015
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEE
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municiva! autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 810.162,73 (oitocentosée“dez mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três
centavos), para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação
orçamentária:
FONTE04 — R$ 810.162,73 (UNIAO/PNDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE VINICAÇÃO, ESPORTEE RECREAÇÃO
PROURAMA DE IRABALHO
02.07.000.12.565.019.:.068 — Construção Crecne Municipal São judas
ELEMENTO DA DESPESA ?
/ f a ER , res ; bo, a . +71TAS —
44.90.51.01.04 Execução de Obras e Projeros R$ 810.162,75 Y Je. |
 
 
 
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Art. 2º) — O valor de R$ 215.174,40 (duzentos pu
e quinze mil, cento e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos), vara atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercicio de 2614, de acordo com o inciso Édo algo 43, daLei nº 4320, de 17/03/64 e naragrafo
único do artigo &º Ga Lei de Responsabiiidace ciscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
 
 
BALANCETE CONTAS, SE VERIFICAÇÃO EM3VI2/20144
PP GOT o ias ano TANDO a |
 
QU) Conta: 101l88/) - &-. Recoccos FNDE — Daancodobras Ã.
 
 
 
 
 
 
 Total R$ 215.174,42 Egta R$ Zis.iva,fia | 
Art. 3º) - Orecurso de 594.988,31 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos « citenta
ê e oito reais e trinta e umcentavos) para fazer Pacce so presente Crédito é advindo do Fundo = cional de
E Desenvolvimento da EdGucação — ENDE/MOIL. co!Forte Termo de Compromisso BÃO 2 —
06927/2013 e será recolhido naseguinte rubrica de É ceceits
O teme Ao
no
 
2000.00.00.00.00 — Receitas de Canis:
2400.00.00.00.00 — Transterências do Capra:
24711.00.00.00.00 — Transferências de Convênio daUnão e de suas Entidade
2471.02.00.00.00 — Transferências de Convêmo de d mão p/a ProgramadaEducação
Art. 4º) - O presente Crédito baseis-s= no inciso il, parágrafo 1º, do artigo 45 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.05 Os.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso !, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO c LOA.
Art. 6º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira,
Em 3JG de jumhe de 2095 . 
CLÁUDIO VAI/ENTE VIANA
Preleito Municipal
ETe did.Lg der, E qa s EuaAg eqa Drparco qeçrr “ Pdcpa
-, up ue aula trair Es e viptarae Es dada LDO PR pr à ARARSISp
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso !, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO c LOA.
Art. 6º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira,
Em 3JG de jumhe de 2095 . 
CLÁUDIO VAI/ENTE VIANA
Preleito Municipal
ET
e did.Lg der,
E qa
s
EuaAg
eqa
Drparco qeçrr
“ Pdcpa
-, up ue aula trair Es
e viptarae Es dada LDO PR pr à ARARSISp
 

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