| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2912 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73. |
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ESTADO DO RICDEJAN URO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA LEINSJOM. se ÀS xfue. DE 2015 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEE Art. 1º) - Fica o Executivo Municiva! autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73 (oitocentosée“dez mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação orçamentária: FONTE04 — R$ 810.162,73 (UNIAO/PNDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE VINICAÇÃO, ESPORTEE RECREAÇÃO PROURAMA DE IRABALHO 02.07.000.12.565.019.:.068 — Construção Crecne Municipal São judas ELEMENTO DA DESPESA ? / f a ER , res ; bo, a . +71TAS — 44.90.51.01.04 Execução de Obras e Projeros R$ 810.162,75 Y Je. | 4 p Art. 2º) — O valor de R$ 215.174,40 (duu zentos e quinze mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), vara atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercicio de 2614, de acordo com o inciso Édo algo 43, daLei nº 4320, de 17/03/64 e naragrafo único do artigo &º Ga Lei de Responsabiiidace ciscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTAS, SE VERIFICAÇÃO EM3VI2/20144 PP GOT o ias ano TANDO a | QU) Conta: 101l88/) - &-. Recoccos FNDE — Da ncodobras Ã. Total R$ 215.174,42 Egta R$ Zis.iva,fia | Art. 3º) - Orecurso de 594.988,31 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos « citenta ê e oito reais e trinta e umcentavos) para fazer Pace so presente Crédito é advindo do Fundo = cional de E Desenvolvimento da EdGucação — ENDE/MOIL. co!Forte Termo de Compromisso BÃO 2 — 06927/2013 e será recolhido naseguinte rubrica de É ceceits O teme Ao no 2000.00.00.00.00 — Receitas de Canis: 2400.00.00.00.00 — Transterências do Capra: 24711.00.00.00.00 — Transferências de Convênio daUnão e de suas Entidade 2471.02.00.00.00 — Transferências de Convêmo de d mão p/a ProgramadaEducação Art. 4º) - O presente Crédito baseis-s= no inciso il, parágrafo 1º, do artigo 45 da Lei Federal nº 4.320 de 17.05 Os. ESTADO DO RICDEJAN URO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA LEINSJOM. se ÀS xfue. DE 2015 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEE Art. 1º) - Fica o Executivo Municiva! autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73 (oitocentosée“dez mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), para atender a construção da Creche Municipal São Judas, com a seguinte classificação orçamentária: FONTE04 — R$ 810.162,73 (UNIAO/PNDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE VINICAÇÃO, ESPORTEE RECREAÇÃO PROURAMA DE IRABALHO 02.07.000.12.565.019.:.068 — Construção Crecne Municipal São judas ELEMENTO DA DESPESA ? / f a ER , res ; bo, a . +71TAS — 44.90.51.01.04 Execução de Obras e Projeros R$ 810.162,75 Y Je. | 4 Art. 2º) — O valor de R$ 215.174,40 (duzentos pu e quinze mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), vara atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercicio de 2614, de acordo com o inciso Édo algo 43, daLei nº 4320, de 17/03/64 e naragrafo único do artigo &º Ga Lei de Responsabiiidace ciscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTAS, SE VERIFICAÇÃO EM3VI2/20144 PP GOT o ias ano TANDO a | QU) Conta: 101l88/) - &-. Recoccos FNDE — Daancodobras Ã. Total R$ 215.174,42 Egta R$ Zis.iva,fia | Art. 3º) - Orecurso de 594.988,31 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos « citenta ê e oito reais e trinta e umcentavos) para fazer Pacce so presente Crédito é advindo do Fundo = cional de E Desenvolvimento da EdGucação — ENDE/MOIL. co!Forte Termo de Compromisso BÃO 2 — 06927/2013 e será recolhido naseguinte rubrica de É ceceits O teme Ao no 2000.00.00.00.00 — Receitas de Canis: 2400.00.00.00.00 — Transterências do Capra: 24711.00.00.00.00 — Transferências de Convênio daUnão e de suas Entidade 2471.02.00.00.00 — Transferências de Convêmo de d mão p/a ProgramadaEducação Art. 4º) - O presente Crédito baseis-s= no inciso il, parágrafo 1º, do artigo 45 da Lei Federal nº 4.320 de 17.05 Os. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso !, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO c LOA. Art. 6º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira, Em 3JG de jumhe de 2095 . CLÁUDIO VAI/ENTE VIANA Preleito Municipal ETe did.Lg der, E qa s EuaAg eqa Drparco qeçrr “ Pdcpa -, up ue aula trair Es e viptarae Es dada LDO PR pr à ARARSISp ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso !, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO c LOA. Art. 6º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira, Em 3JG de jumhe de 2095 . CLÁUDIO VAI/ENTE VIANA Preleito Municipal ET e did.Lg der, E qa s EuaAg eqa Drparco qeçrr “ Pdcpa -, up ue aula trair Es e viptarae Es dada LDO PR pr à ARARSISp