norma nº 1330/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia “wise PERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.330, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
limo. Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre 
Ramagem Rodrigues. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
setembro de 2023. 
\ \ =DUARRS¢ O CORREA 
res _ 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em:_1 1. "1 12023. 
dowd sé .Pagls) 4313. 
> yA Lx Aan . 
iw SERVIDOR (atic “cmanaes Nepinni. 
retitica Leyist tiva 
= Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
Pagina 1 de 1