norma nº 1333/2023

B —... Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
™ Gabinete da Presidéncia 
MIGGILPERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.333, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Alan Lopes Santana. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° — Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Alan Lopes 
Santana. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢6es em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
feasetembro de 2023. 
‘CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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