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norma nº 2915/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2915 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66.
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matéria 1763 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro
 
bh PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 l sd V ()
LEIN/O/9DEZO) DE JusDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 776.360,66 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 324.360,66 (Recursos Próprios)
FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 329.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 - R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE15 - R$ 84.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 9.000,00 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.59.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.400,00
35.90.39.10.05 |
 
 
 Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 500,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 54.000,00 31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 51.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 52.500,00 A)
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.500,00 /
33.90.59.27.13 | 
Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 84.000,00
 
 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro
 
bh PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
l
sd V () LEIN/O/9DEZO) DE JusDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 324.360,66 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 329.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 - R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE15 - R$ 84.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.94.00.01
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
33.90.08.00.01
|
Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 33.90.39.02.14
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 9.000,00 44.90.52.01.14
|
 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.59.10.01
|
Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.400,00
35.90.39.10.05
|
 
 
 
Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01
|
Salário-Família R$ 500,00 31.91.13.02.01
|
Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00
33.90.18.00.01
|
Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01
|
Contratação por Tempo Determinado R$ 54.000,00
31.90.11.02.01
|
Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00
31.90.16.00.01
|
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 51.91.13.02.01
|
Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 52.500,00 A)
33.90.18.00.01
|
Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.500,00 /
33.90.59.27.13
|
 
Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 84.000,00
 | Estado do Rio de Janeiro |
 
k PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 1.000,00
31.90.11.02.01 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 2.000,00
31.90.13.03,01 Obrigações Patronais — INSS R$ 2.900,00
 
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB - Universidade Aberta do Brasil
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 560,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.000,00
31.90.11.02.01 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 247.000,00
31.91.15.02.06 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 47.000,00 E 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 15.000,66 |
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos //
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março d
1964.
 
 | Estado do Rio de Janeiro |
 
k PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 1.000,00
31.90.11.02.01 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 2.000,00
31.90.13.03,01 Obrigações Patronais — INSS R$ 2.900,00
 
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB - Universidade Aberta do Brasil
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 560,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.000,00
31.90.11.02.01 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.567.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.06 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 247.000,00
31.91.15.02.06 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 47.000,00 E 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 15.000,66 |
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos //
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março d
1964.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
33.90.50.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCCS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 15.000,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas - Outros R$ 4.000,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.04.122.004.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 10.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 37.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 58.300,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 55.90.30.20.01 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00 33.90.52.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.740,00 1
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 /
33.90.39.05.01 |
 
Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 /
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
33.90.50.07.01
|
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 44.90.52.03.14
|
Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.14
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCCS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
[33.50.43.00.05
|
Subvenções Sociais R$ 15.000,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.31.00.01
|
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas - Outros R$ 4.000,00 33.90.32.01.01
|
Gêneros Alimentícios R$ 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.04.122.004.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.06.01
|
Serviços Bancários R$ 10.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.01.01
|
Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 33.90.30.01.13
|
Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 37.000,00 33.90.30.03.01
|
Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.04.01
|
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 58.300,00 33.90.30.06.01
|
Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 55.90.30.20.01
|
Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.32.01.01
|
Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00 33.90.52.99.01
|
Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.01.01
|
Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00
33.90.36.03.01
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.740,00 1
33.90.36.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 /
33.90.39.05.01
|
 
Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 /
 
 
 
 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA)
 
 
 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 7.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 33.90.59.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
33.90.59.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 55.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.920,00
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 49.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13
|
Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.13
|
 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33
 
 
.90.39.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 37.000,00 =
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.500,00 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.500,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
31.90.09.00.06 | Salário-Família R$ 20.000,00 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 200.000,00
35.90.30.16.06 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.50.21.06 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00
33.90.36.01.06 | Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.500,00
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.400,00 33.90.59.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.100,00 33.90.39.05.06 |
 
Serviços de Telefonia R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.350.16.01
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.468,66
44.90.51.02.01 |
 
 
Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.500,00 NS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA)
 
 
 
33.90.39.07.01
|
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 7.000,00 33.90.39.08.01
|
Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 33.90.59.09.01
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00
33.90.39.10.01
|
Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
33.90.59.15.01
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 55.90.39.18.01
|
Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00
33.90.39.19.01
|
Assinaturas e Publicações R$ 2.920,00
33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 49.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13
|
Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.13
|
 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 

 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.27.13
 
 
Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 37.000,00 =
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.06
|
Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.500,00 33.90.30.10.06
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.500,00 44.90.52.03.06
|
Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
31.90.09.00.06
|
Salário-Família R$ 20.000,00 31.90.11.01.06
|
Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 200.000,00
35.90.30.16.06
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.50.21.06
|
Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00
33.90.36.01.06
|
Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.500,00
33.90.36.99.06
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.400,00 33.90.59.02.06
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.100,00 33.90.39.05.06
|
 
Serviços de Telefonia R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.350.16.01
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.468,66
44.90.51.02.01
|
 
 
Ampliação, Reconstrução e Reformas 
R$ 5.500,00
NS
 
 
CR
oa
nt
to
e
 MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
| R$ 2.032,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33
 
.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00|
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em JC de Punta cla 2035-
cxguiadoVIANA
Prefeito Municipal .
Conte Rato MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros
 
 
| R$ 2.032,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00|
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em JC de Punta cla 2035-
cxguiadoVIANA
Prefeito Municipal .

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