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norma nº 2916/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2916 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44.
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matéria 1764 →

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NAM Estado do Rio de Janeiro |
ee PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINS OG DE/S DECAMUCDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 654.427,44 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 —- R$ 385.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 227.427,44 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 - R$ 42.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00
35.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.000,00 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 55.90.59.09.14 | 
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.0] Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.91.13.02.0] Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 210.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA;
[31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 150.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ 10.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00
 
NAM Estado do Rio de Janeiro |
ee PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINS OG DE/S DECAMUCDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 —- R$ 385.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 227.427,44 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 - R$ 42.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.14.00.01
|
Diárias - Civil R$ 10.000,00
35.90.39.02.14
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.000,00 33.90.39.05.14
|
Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 55.90.59.09.14
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.0] Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.91.13.02.0] Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 210.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.02.01
|
Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 150.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ 10.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.05
|
Serviços de Telefonia R$ 10.000,00
 
Css
 
 | Estado do Rio de Janeiro |
=case
Ç PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
EIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 177.427,44
33.90.59.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[
 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 5.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01
|
 
Reserva de Contingência [R$ 370.000,00.|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.59.20.01 | 
Serviços de Manutenção de Impressoras | R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.12.05 | Sem., Plantas, Mudas, Art. Uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.600,00
33.90.59.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 21.388,14 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 23.000,00 j
 
Css
 
 | Estado do Rio de Janeiro |
=case
Ç PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA EIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.26.05
|
Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 177.427,44
33.90.59.02.05
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.30.02.01 
Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 5.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01
|
 
Reserva de Contingência [R$ 370.000,00.|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.59.20.01
|
 
Serviços de Manutenção de Impressoras | R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.12.05
|
Sem., Plantas, Mudas, Art. Uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00
33.90.30.99.05
|
Material de Consumo - Outros R$ 6.600,00
33.90.59.99.05
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.05
|
 Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 21.388,14 E
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 23.000,00 j
 
 Estado do Rio de Janeiro
MIGUEL PEREIRA)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 24.506,04 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 40.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 42.000,00 35.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 1.500,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.921,06 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 7.500,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.03.05 Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | R$ 46.800,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.52.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.59.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2:48) 2,20)
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em L6 «de fume a2039 *
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 Estado do Rio de Janeiro
MIGUEL PEREIRA)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|
44.90.5 1.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 24.506,04 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
|44.90.51.01.05
|
Execução de Obras e Projetos [R$ 40.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.16.14
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 42.000,00 35.90.39.32.05
|
Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 1.500,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.921,06 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 7.500,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.03.05 Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | R$ 46.800,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.52.05
|
Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.59.99.05
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05
|
 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2:48) 2,20)
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em L6 «de fume a2039 *
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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