| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva. |
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— Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidéncia ite MIGUEL PERUIBA DECRETO LEGISLATIVO N° 1.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ‘Art.1° — Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram’” a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva. Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 3 de outubro de 2023. EDUARDO PAU Presid og “pRAMMINICIPAL DE MIGUEL PEREIRA icadoem.O2 LIQ. 1223 Ly Zz Pag (Sao a) mile ve Akt Ane SERVIDOR, Rormandes Riper. YY Tecnica Legistativa Matr. 01/012 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br —- E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 Pagina 1 de 1