norma nº 1337/2023

“-*+ Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia “wigan Pratiaa 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.337, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Carlos Alberto Nascimento 
Barbosa. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° —_ Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto 
Nascimento Barbosa. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢ées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
‘VARA MUNIGPAL DE MIGUEL PERE 
Publicado em: O23 J (O [2023 
| Dod ce. Pag(s) 32-3¢. 
Aamila [£4 fe nine 
SERVIDOR a, 
OY T cawidee MUCH ATE, 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www. miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
Pagina 1 de 1