| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior. |
| native_id | 9373 |
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"Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidéncia a é , Meg wigen peetiaa DECRETO LEGISLATIVO N° 1.339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao limo. Sr. Rubens Luis Pereira Junior. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luis Pereira Junior. Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 3 de outubro de 2023. “AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Sublicado em_<2.3 J £2 2025. 3.0.¥ \ . , L [ Pe Ves A 4 ‘ SERVIDOR | an ay erica Legislativa Matr. 01/012 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 Pagina 1 de 1