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norma nº 1340/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1340 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUEL PERUIEA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.340, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
Ilmo. Sr. Mauricio Vieira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° _ Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao IIlmo. Sr. Mauricio Vieira. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicadoem_OQ% 1 (Oo 1252 3, 
20. ZZ Lo .Pag(s)_ 5S "3S. 
Vos ( Vb K/ n ce 
SERVIDOR Cana Ferme ter — 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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