| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00. |
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É 4 Estado do Rio de Janeiro Rs >) Prefeitura do Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA/ o LEINS).G]2 DE/9 DEluaalo DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 401.000,00 (Recursos Próprio FONTE 03 — R$ 619.100,00 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União) FONTE 14 —- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 206.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.56.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.100,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29 33.90.56.03.14 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 14.162,71 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 3.500,00 33.90.39.29.05 Exames Complementares R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: /| | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 É 4 Estado do Rio de Janeiro Rs >) Prefeitura do Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA/ o LEINS).G]2 DE/9 DEluaalo DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 401.000,00 (Recursos Próprio FONTE 03 — R$ 619.100,00 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União) FONTE 14 —- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 206.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.56.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.100,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29 33.90.56.03.14 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 14.162,71 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 3.500,00 33.90.39.29.05 Exames Complementares R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: /| | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 É “Estado do Rio de Janeiro MI = GUEL PE ) REIRA Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00| PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 33.90.59.29.03. | Exames Complementares R$ 148.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 Art. 2) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.47.01.14 | PASEP R$ 14.162,71 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS PROGRAMA DE TABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 12.237,29 | ROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 180.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 33.90.34.00.01. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 35.90.54.00.05 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: a 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 8.000,00 33.90.36.05.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.31.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 /) É “Estado do Rio de Janeiro =) Prefeitura do Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00| PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 33.90.59.29.03. | Exames Complementares R$ 148.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 Art. 2) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.14 | PASEP R$ 14.162,71 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS PROGRAMA DE TABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 12.237,29 | ROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 180.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 33.90.34.00.01. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 35.90.54.00.05 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: a 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 8.000,00 33.90.36.05.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.31.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 /) “Estado do Rio de Janeiro : Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir,e Assist. Superior - DAS R$ 90.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Aita Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 606.100,00 = Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em “6 ele junhe As 2055. 7 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal “Estado do Rio de Janeiro : Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir,e Assist. Superior - DAS R$ 90.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Aita Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 606.100,00 = Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em “6 ele junhe As 2055. 7 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal