br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2918/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2918 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00.
native_id938

Originating matéria

matéria 1766 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

É 4 Estado do Rio de Janeiro
Rs >) Prefeitura do Município de Miguel Pereira
(MIGUEL PEREIRA/ o
LEINS).G]2 DE/9 DEluaalo DE 2015
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 401.000,00 (Recursos Próprio
FONTE 03 — R$ 619.100,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 —- R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 —- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 206.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.56.03.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.100,00 33.90.39.05.01
|
Serviços de Telefonia R$ 8.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.03
|
Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 44.90.52.01.03
|
 
 
 
 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29
33.90.56.03.14 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 14.162,71
33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 3.500,00
 
33.90.39.29.05 Exames Complementares R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DA DESPESA: /|
| 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00
É 4 Estado do Rio de Janeiro Rs >) Prefeitura do Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA/ o
LEINS).G]2 DE/9 DEluaalo DE 2015
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 401.000,00 (Recursos Próprio
FONTE 03 — R$ 619.100,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 —- R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 —- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 206.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 13.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.56.03.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.100,00 33.90.39.05.01
|
Serviços de Telefonia R$ 8.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.03
|
Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 44.90.52.01.03
|
 
 
 
 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29 33.90.56.03.14 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 14.162,71 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 3.500,00
 
33.90.39.29.05 Exames Complementares R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: /|
| 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00
 
 
É “Estado do Rio de Janeiro
MI
=
GUEL PE
)
REIRA Prefeitura do Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00|
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 33.90.59.29.03. | Exames Complementares R$ 148.000,00 44.90.52.99.03 | 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
Art. 2) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
33.90.47.01.14 | PASEP R$ 14.162,71 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
PROGRAMA DE TABALHO |
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.09.05 | 
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 12.237,29 |
ROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01
|
Reserva de Contingência R$ 180.000,00 |
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 33.90.34.00.01. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 35.90.54.00.05 | 
Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 a
 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 8.000,00 33.90.36.05.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.31.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 
/)
 
É “Estado do Rio de Janeiro
=) Prefeitura do Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00|
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.27.03.
|
Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.10.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 33.90.39.11.03
|
Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 33.90.59.29.03.
|
Exames Complementares R$ 148.000,00 44.90.52.99.03
|
 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
Art. 2) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.14 
| PASEP R$ 14.162,71 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
PROGRAMA DE TABALHO |
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05
|
 
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 12.237,29 |
ROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01
|
Reserva de Contingência R$ 180.000,00 |
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.04.00.01
|
Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 33.90.34.00.01.
|
Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 35.90.54.00.05
|
 
Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 a
 
33.90.30.05.01
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 8.000,00 33.90.36.05.01
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.31.05
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 /)
“Estado do Rio de Janeiro
: Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.05.01
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 20.000,00 33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira.
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir,e Assist. Superior - DAS R$ 90.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Aita Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33 
 
.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 606.100,00 =
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em “6 ele junhe As 2055.
7
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
“Estado do Rio de Janeiro
: Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.05.01
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 20.000,00 33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira.
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01
 
 
| Rem, de Cargos de Dir,e Assist. Superior - DAS R$ 90.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Aita Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.03 
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 606.100,00 =
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em “6 ele junhe As 2055.
7
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

open original →