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norma nº 1347/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1347 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MICHEL PERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.347, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha do Meérito Municipal 
Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana 
Soares de Oliveira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. 
Mariana Soares de Oliveira. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
/ 
EDUARDO PAWLO CORREA 
Preside ‘ "AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em_O2f fo 1202S, 
'g.0/pe LZ6G ‘Pigis)Z2- G2 | 
| ! 6 IM Xian xb e— | 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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