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norma nº 1348/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1348 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
j ‘ é e] 
MIGUEL PERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.348, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab 
Elias Kaiuca. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
Publicadoem_O.2 f /O f2022 
Don LEC pigigy 43-632 
\ SERVANAR mandes bei. 
_ Tecnica Le Mair. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000. 
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