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norma nº 1352/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1352 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Souza.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUEL PERUBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.352, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Merito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sérgio Luiz 
Fernandes de Souza. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. 
Sérgio Luiz Fernandes de Souza. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 6 de outubro de 2023. 
EDUARDO 
re Re "AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA . 
Publicado em_OG 1 40 [23 |: 
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' SERVIDOR 
— Cama scmanaes Noein 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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