norma nº 1356/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia ‘ead 
wigua pieties 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.356, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Jeferson Cristian dos Santos 
Franco. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Jeferson Cristian 
dos Santos Franco. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
de gutubro de 2023. 
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a PLZOS Pag (s) 2-20. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
| 
| ji. 
| Cle re Nuple SERVIDOR 
| Tua cilaes MO 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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