norma nº 1357/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUEL PERHBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.357, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Frederico Augusto Cruz Pacheco. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Frederico 
Augusto Cruz Pacheco. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 6 ¢ butuaeo de 2023. 
EDUARDO | PAUYh 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRE 
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Camila Fernandes Ribetrni. 
Técnica Legislativa 
Mair. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 2a1, Centro - Miguel Perelrainy~ CEP 26900-000. 
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