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norma nº 1358/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1358 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva Teixeira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia JS gg ES ee et wicues pretiga 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Meérito Municipal 
Abraham Medina ao lIlmo. Sr. Ricardo Silva 
Teixeira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr. 
Ricardo Silva Teixeira. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
e\outubro de 2023. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
Publicado em__aoG/ 10 (22 J 
t ~SERVIDOR 
Camila Femandes Ribetnnh. 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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