norma nº 1360/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia iCGit PERERA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.360, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha Mulheres Que 
Inspiram a Ilma. Sra. Zeni de Souza Vieira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram’” a Ilma. Sra. Zeni de 
Souza Vieira. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata 0 presente artigo sera entregue em 
Sess4o Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
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Tecnica Legislativa 
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