norma nº 1361/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
i ™ Gabinete da Presidéncia 
MIGSEL PERTIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.361, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidada Miguelense a 
IIma. Sra. Maria Clecia de Moraes Pereira 
Quaresma. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° — Fica concedido Titulo de Cidada Miguelense a Ilma. Sra. Maria Clecia de 
Moraes Pereira Quaresma. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢édes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 6 de outubro de 2023. 
EDUARDO PAI 
Preside 
AURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA . 
PublicadoemsaG f \O / 22 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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Técnica Legislativa 
Matr. 01/012