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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1362/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1362 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebastião Dias Barboza Junior.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUL PEQUIEA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.362, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Meérito Municipal 
Abraham Medina ao lIlmo. Sr. Sebastiao 
Dias Barboza Junior. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. 
Sebastiao Dias Barboza Junior. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2023. 
» GAMARAMUNIOPAL DE MIGUEL PERERA | 
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Taecnic. a.189 slativa 
Matr. 01/012 
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