norma nº 1374/2023

Soe Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
me _& . = ga . ” <cer “ Gabinete da Presidéncia 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joao Batista 
Valentim Franklin. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. 
Joao Batista Valentim Franklin. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢ées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2023. 
"AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Sublicado em:__1O__. 2° 123 
D.0.n¢d . Pag.(s 5 2527 . ; - A 
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