| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. |
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Estado do Rio de Janeiro a Câmara Municipal de Miguel Pereira — Gabinete da Presidência MIGUAA PEREINA E mad DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.376, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de outubro de 2023. CÂMARA MUNICPAL DE MIGUEL PEREIRA publicado em: | 1/0 144 b, > ki; A DO. no 17. Pagto ll (o | Ss Va AAA SERVIDOR / / pe Avenida Roberto Silveira, nº 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Página 1 de 1