| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6949 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Interdita logradouros públicos para realização de desfiles cívicos em comemoração aos 68 anos do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 (24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br DECRETO N.º 6.949, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. INTERDITA LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE DESFILES CÍVICOS EM COMEMORAÇÃO AOS 68 ANOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o disposto no Inciso II do Artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouros públicos para realização de Desfiles Cívicos em comemoração aos 68 anos da Cidade de Miguel Pereira; CONSIDERANDO a necessidade de segurança, organização e bom atendimento aos munícipes e visitantes visando o máximo de conforto e organização; DECRETA: Art. 1º Ficam interditados os logradouros para realização de Desfiles Cívicos em comemoração aos 68 anos da Cidade de Miguel Pereira nos dias 25, 28 e 29 de outubro, conforme descrito abaixo: Local Total Dia Horário Rod.Ary Shiavo Miguel Pereira Trecho Praça da Bandeira x Serra Azul 25 8:00h às 14:00h Local Total Dia Horário Rod.Ary Shiavo Conrado Trecho entre o DPO e a esquina da Rua Major Mário Lamartine 28 8:00h às 14:00h Local Total Dia Horário Rua Dr Osório de Almeida Gov.Portela Início da Rua do Aroma até a Rua Luiz Rodrigues da Silva 29 8:00h às 14:00h DIÁRIO OFICIAL D.O 1279 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Página 9 de 25 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 (24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 24 de outubro de 2023. André Pinto de Afonseca Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 1279 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Página 10 de 25