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norma nº 1380/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1380 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel Vieira da Silva.
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.4¢ Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia * ie eg 
miguel PERtiaA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.380, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel 
Vieira da Silva. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr. 
Luis Manuel Vieira da Silva. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposicédes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de outubro de 2023. 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicadoem_24 1 40 | 22 
joone_1L17 _Pag(s)_ 2414 
| Lucl P LN Ce 
\ SERVIDOR aaLomandts Roe 
- 
“Tecnica Legistativa 
Matt. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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