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norma nº 2926/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2926 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
E | E—: MIGUEL PEREIRA
Lki A, DEN. sr. 59 YA DE ZbiA.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Supiementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE61— R$ 1.699.000,06(Recursos Próprios)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
0208.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio — Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 2.000.000,00 |
Art. 2% - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2014, de acordo com o inciso E, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e paráprafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), contorme demonstrativo abaixo:
RALANCETECONTÁBIL DE VERIFICAÇÃOEMSh/2/2hiá
Contas :
BRASIL S/A - SNA
-8
BRASIL S/A — ITR 0000056201-8 SIA
BRASIL S/A — ICMS EXP S/A FMI
BRASIL S/A — ISS STN 0000715627-8 SIA
SANTANDER S/A IPTU 0013000408-3 S/A PVS RP
CEF RP 006-000005-5 S/A — FMS PPIRP
CEF S/A
S/A FMS ABM
 
BRASIL S/A -PVS RP ITAU UNIBANCO S/A FME
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
E | E—: MIGUEL PEREIRA
Lki A, DEN. sr. 59 YA DE ZbiA.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Supiementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE61— R$ 1.699.000,06(Recursos Próprios)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
0208.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio — Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 2.000.000,00 |
Art. 2% - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2014, de acordo com o inciso E, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e paráprafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), contorme demonstrativo abaixo:
RALANCETECONTÁBIL DE VERIFICAÇÃOEMSh/2/2hiá
Contas :
BRASIL S/A - SNA
-8
BRASIL S/A — ITR 0000056201-8 SIA
BRASIL S/A — ICMS EXP S/A FMI
BRASIL S/A — ISS STN 0000715627-8 SIA
SANTANDER S/A IPTU 0013000408-3 S/A PVS RP
CEF RP 006-000005-5 S/A — FMS PPIRP
CEF S/A
S/A FMS ABM 
BRASIL S/A -PVS RP ITAU UNIBANCO S/A FME
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 5.787.241,31 Obrigações R$ 2.262.638,18
Superávit — R$ 3.524.603,13
Créditos abertos R$ 1.524.603,13
Saldo R$ 2.000,000,00
Este crédito R$ 2.000.000,00
Saldo disponível R$ 0,00
Total R$ 5.787.241,31 Total R$ 5.787.241,31 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Compiementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO ec LOA.
Art. 49) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 30 10612045 «
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 5.787.241,31 Obrigações R$ 2.262.638,18
Superávit — R$ 3.524.603,13
Créditos abertos R$ 1.524.603,13
Saldo R$ 2.000,000,00
Este crédito R$ 2.000.000,00
Saldo disponível R$ 0,00
Total R$ 5.787.241,31 Total R$ 5.787.241,31 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Compiementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO ec LOA.
Art. 49) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 30 10612045 «
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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