| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2926 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E | E—: MIGUEL PEREIRA Lki A, DEN. sr. 59 YA DE ZbiA. À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Supiementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE61— R$ 1.699.000,06(Recursos Próprios) PROGRAMA DE TRABALHO 0208.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio — Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 2.000.000,00 | Art. 2% - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2014, de acordo com o inciso E, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e paráprafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), contorme demonstrativo abaixo: RALANCETECONTÁBIL DE VERIFICAÇÃOEMSh/2/2hiá Contas : BRASIL S/A - SNA -8 BRASIL S/A — ITR 0000056201-8 SIA BRASIL S/A — ICMS EXP S/A FMI BRASIL S/A — ISS STN 0000715627-8 SIA SANTANDER S/A IPTU 0013000408-3 S/A PVS RP CEF RP 006-000005-5 S/A — FMS PPIRP CEF S/A S/A FMS ABM BRASIL S/A -PVS RP ITAU UNIBANCO S/A FME ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E | E—: MIGUEL PEREIRA Lki A, DEN. sr. 59 YA DE ZbiA. À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Supiementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE61— R$ 1.699.000,06(Recursos Próprios) PROGRAMA DE TRABALHO 0208.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio — Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 2.000.000,00 | Art. 2% - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2014, de acordo com o inciso E, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e paráprafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), contorme demonstrativo abaixo: RALANCETECONTÁBIL DE VERIFICAÇÃOEMSh/2/2hiá Contas : BRASIL S/A - SNA -8 BRASIL S/A — ITR 0000056201-8 SIA BRASIL S/A — ICMS EXP S/A FMI BRASIL S/A — ISS STN 0000715627-8 SIA SANTANDER S/A IPTU 0013000408-3 S/A PVS RP CEF RP 006-000005-5 S/A — FMS PPIRP CEF S/A S/A FMS ABM BRASIL S/A -PVS RP ITAU UNIBANCO S/A FME ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 5.787.241,31 Obrigações R$ 2.262.638,18 Superávit — R$ 3.524.603,13 Créditos abertos R$ 1.524.603,13 Saldo R$ 2.000,000,00 Este crédito R$ 2.000.000,00 Saldo disponível R$ 0,00 Total R$ 5.787.241,31 Total R$ 5.787.241,31 Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Compiementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO ec LOA. Art. 49) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 30 10612045 « CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 5.787.241,31 Obrigações R$ 2.262.638,18 Superávit — R$ 3.524.603,13 Créditos abertos R$ 1.524.603,13 Saldo R$ 2.000,000,00 Este crédito R$ 2.000.000,00 Saldo disponível R$ 0,00 Total R$ 5.787.241,31 Total R$ 5.787.241,31 Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Compiementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO ec LOA. Art. 49) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 30 10612045 « CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal