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norma nº 2927/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2927 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.760,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
| /)
LEI nºod-92% DE2DE; ubrpR2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
 
LEI;
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 76.760,00(setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 76.760,00 (Recursos SUS/PAB)
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44
 
.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 76.760,00 +
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 1016489 — 5, 016489 - 5 - PAB - Banco do Brasil S/A
 
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 168.219,28 Obrigações R$ 91.459,28
| Superávit R$ 76.760,00
 
l Total R$ 168.219,28 Total R$ 168.219,28
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Sa dao fr AL dO 1S
5
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
| /) LEI nºod-92% DE2DE; ubrpR2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
 
LEI;
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 76.760,00(setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 76.760,00 (Recursos SUS/PAB)
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.99.03
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 76.760,00 +
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 1016489 — 5, 016489 - 5 - PAB - Banco do Brasil S/A
 
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 168.219,28 Obrigações R$ 91.459,28 | Superávit R$ 76.760,00
 
l Total R$ 168.219,28 Total R$ 168.219,28
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Sa dao fr AL dO 1S
5
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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