| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 687.647,87. |
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g Pad E ç EE ey a 7.Ts a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DE OG DE2015 ACÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LES, Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 687.647,87 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 93 - R$ 687.647,38 7 (Recursos SUS/CRACOC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 17.500,00 33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente R$ 16.500,00 33.90.30.04.03 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 45.000,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 31.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 50.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 53.000,00 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 78.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 6.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoal Jurídica R$ 6.200,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 4.800,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.700,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 23.447,81 4490.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 236.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.500,00 Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de ncete Contabil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17[03/64 € ilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo apurado no Bala parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsab abaixo: Conta Vinculada: 121649 —4, 216491 - 4 - CRAC - Banco do Brasil S/A BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Superávit Financeiro Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 687.647,87 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87 pé tl o as g Pad E ç EE eya 7.Ts a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DE OG DE2015 ACÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LES, Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 687.647,87 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 93 - R$ 687.647,38 7 (Recursos SUS/CRACOC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 17.500,00 33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente R$ 16.500,00 33.90.30.04.03 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 45.000,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 31.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 50.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 53.000,00 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 78.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 6.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoal Jurídica R$ 6.200,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 4.800,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.700,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 23.447,81 4490.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 236.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.500,00 Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de ncete Contabil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17[03/64 € ilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo apurado no Bala parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsab abaixo: Conta Vinculada: 121649 —4, 216491 - 4 - CRAC - Banco do Brasil S/A BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Superávit Financeiro Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 687.647,87 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87 pé tl o as Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 dk Auio de 016 A aim.VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 dk Auio de 016 A aim.VIANA Prefeito Municipal