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norma nº 2928/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2928 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 687.647,87.
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ç EE ey
a
7.Ts
a
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
DE OG DE2015
ACÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LES,
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 687.647,87 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quarenta
e sete reais e oitenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 93 - R$ 687.647,38 7 (Recursos SUS/CRACOC)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo
 
R$ 50.000,00
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene
 
R$ 17.500,00
 
 
33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente R$ 16.500,00
33.90.30.04.03 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00
33.90.30.05.03 |
 
 
 
 
 
 
 
 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 45.000,00
 
 
 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 31.000,00
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 50.000,00
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 53.000,00
33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 78.000,00
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 6.000,00
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoal Jurídica R$ 6.200,00
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 4.800,00
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.700,00
44.90.52.01.03 |
 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 23.447,81
4490.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 236.000,00
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral 
R$ 20.000,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.500,00 Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de
ncete Contabil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17[03/64 €
ilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
apurado no Bala
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsab
abaixo:
Conta Vinculada: 121649 —4, 216491 - 4 - CRAC - Banco do Brasil S/A
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
Superávit Financeiro
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 687.647,87 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 687.647,87
 
Total R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87 pé
tl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
DE OG DE2015
ACÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LES,
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 687.647,87 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quarenta
e sete reais e oitenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 93 - R$ 687.647,38 7 (Recursos SUS/CRACOC)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo
 
R$ 50.000,00
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene
 
R$ 17.500,00
33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente
 
 
R$ 16.500,00
33.90.30.04.03
|
Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00
33.90.30.05.03
|
 
 
 
 
 
 
 
 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 45.000,00
 
 
 
33.90.30.07.03
|
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 31.000,00
33.90.30.16.03
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 50.000,00
33.90.32.02.03
|
Medicamentos R$ 53.000,00
33.90.34.00.03
|
Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 78.000,00
33.90.39.02.03
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00
33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 3.000,00
33.90.39.09.03
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 6.000,00
33.90.39.15.03
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoal Jurídica R$ 6.200,00
33.90.39.19.03
|
Assinaturas e Publicações R$ 4.800,00
33.90.39.99.03
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.700,00
44.90.52.01.03
|
 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 23.447,81
4490.52.02.03
|
Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 236.000,00
44.90.52.03.03
|
Mobiliário em Geral
 
R$ 20.000,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.500,00 
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de
ncete Contabil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17[03/64 €
ilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo apurado no Bala
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsab
abaixo:
Conta Vinculada: 121649 —4, 216491 - 4 - CRAC - Banco do Brasil S/A
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
Superávit Financeiro
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 687.647,87 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 687.647,87
 
Total R$ 687.647,87 Total R$ 687.647,87
pé
tl
o as
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 30 dk Auio de 016
A
aim.VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 dk Auio de 016
A
aim.VIANA Prefeito Municipal

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