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norma nº 2930/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.229,65.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEI 3DDE2S DE O DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1) Fka o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar na Ler
Orçamentária a importância de R$ 142.229,65 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e
sessenta e cinco centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 142.229,65 (Recursos SUS/PFB)
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 142.229,65 |
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 1016488 — 7, 0016488 - 7 - PAFB - Banco do Brasil S/A
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 266.733,64 Obrigações R$ 124.503,99
Superávit R$ 142.229,65
Total R$ 266.733,64 Total R$ 266.733,64
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 49) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em
ami.E VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEI 3DDE2S DE O DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1) Fka o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar na Ler
Orçamentária a importância de R$ 142.229,65 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e
sessenta e cinco centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 142.229,65 (Recursos SUS/PFB)
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 142.229,65 |
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 1016488 — 7, 0016488 - 7 - PAFB - Banco do Brasil S/A
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 266.733,64 Obrigações R$ 124.503,99
Superávit R$ 142.229,65
Total R$ 266.733,64 Total R$ 266.733,64
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 49) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em
ami.E VIANA
Prefeito Municipal

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