norma nº 6991/2023

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro 
Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 
(24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 6.991, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DEFINE ENDEREÇO DAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS 
VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO a necessidade de comprovação de alteração das 
Farmácias Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira junto 
ao Conselho Federal de Farmácia, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, 
Ministério da Saúde, bem como demais órgãos públicos; 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam designados os novos endereços das Farmácias Municipais 
vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira. 
FARMÁCIA ENDEREÇO 
ANTERIOR 
ENDEREÇO 
NOVO 
FARMACÊUTICO 
RESPONSÁVEL 
TÉCNICO 
Central de 
Abastecimento 
Farmacêutico (CAF) 
Rua Maria Clara n.º 
50 – Centro – Miguel 
Pereira/RJ 
Av. Cesar Lattes 
n.º 1377 – Parque 
Guararapes –
Miguel Pereira/RJ 
Ivan Craveiro da Silva 
CRF 4731 
Matrícula: 01/3411 
Farmácia 
Ambulatorial Central 
Rua Maria Clara n.º 
50 – Centro – Miguel 
Pereira/RJ 
Rua Prefeito 
Manoel Guilherme 
Barbosa n.º 375- 
loja 07 – Centro –
Miguel Pereira/RJ 
Paulo Henrique Cotrim 
Pimenta 
CRF 10498 
Matrícula: 01/4575 
Farmácia 
Ambulatorial de 
Governo Portela 
Rua Dona Carlota 
n.º 155 –
Governador Portela 
– Miguel Pereira/RJ 
Rua Coronel 
Joaquim Ribeiro 
de Avelar n.º 35 e 
47 – Governo 
Portela – Miguel 
Pereira/RJ 
Isabel Cristina 
Azevedo Fernandes 
Manso 
CRF 23308 
Matrícula: 05/4246 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 14 de dezembro de 2023. 
André Pinto de Afonseca. 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1311 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Página 2 de 21