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norma nº 3441/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3441 / 2009
Date 2009-01-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.400,00.
native_id9522

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.441 DE 05 DE JANEIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e 
quatrocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 71.400,00 ) 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
 
[R$ 20.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
 
IR$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 3.000,00 
 
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00 
33.90.39.99.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 35.400,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.000,00 
 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 Material p/a Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia 
R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.09.00.01 Salário - Família R$ 3.000,00 
 
33.90.30.07.01 Gêneros alimentícios inclusive bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.10.01 Material p/a Conserv., Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios 
R$ 10.900,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
0,00 
3.000,00 
 
 
 
 R$ 1.000,00 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 de janeiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPO: DE ALMEIDA Prefeito Mu icibal 
 
 
MIGUEL FERRIRA EST, DO à! 
J ornal. BEM Me AA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE' 
Publicado sunbio a), arte dons 
 
 página OA 
 
Mat. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-31214 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 3.441 de 05 de janeiro de 2009 
ONDE SE LÉ: 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº2.349 de 27 de 
dezembro de 2007. 
LEIA-SE: 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere 
a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425 de 27 de 
novembro de 2008. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 23 de janeiro de 2009. 
ROBERTO DANIEL CAMPO LMEIDA 
Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIQTEY PARREIRA po fu) AO 
 
 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira - RJ - Cep.26.900.000 
Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail:miguelpereiraDommp.ri.gov.br 

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