| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.400,00. |
| native_id | 9522 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.441 DE 05 DE JANEIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 71.400,00 ) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas IR$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário - Família R$ 3.000,00 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.400,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 Material p/a Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.09.00.01 Salário - Família R$ 3.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros alimentícios inclusive bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.10.01 Material p/a Conserv., Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.900,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 0,00 3.000,00 R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 de janeiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPO: DE ALMEIDA Prefeito Mu icibal MIGUEL FERRIRA EST, DO à! J ornal. BEM Me AA PREFEITURA MUNICIPAL DE' Publicado sunbio a), arte dons página OA Mat. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-31214 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 3.441 de 05 de janeiro de 2009 ONDE SE LÉ: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº2.349 de 27 de dezembro de 2007. LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425 de 27 de novembro de 2008. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 23 de janeiro de 2009. ROBERTO DANIEL CAMPO LMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIQTEY PARREIRA po fu) AO Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira - RJ - Cep.26.900.000 Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail:miguelpereiraDommp.ri.gov.br