| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 242.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.442 DE 05 DE JANEIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 89.500,00 FONTE 04- R$ 6.000,00 FONTE 05 — R$ 147.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 6.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.04.05 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 3.000,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive bebidas R$ 13.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 13.000,00 33.90.30.10.05 | Mat. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 16.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços de Reparos, Adaptação, Conservação, Restauração e R$ 5.500,00 Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 47.500,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios : R$ 15.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 48.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração, Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 4.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.30.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 30.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Impl. Agrícolas e Outros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.30.01.01 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa, R$ 250,00 Dormitório, Banho e outras Instalações 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 250,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 250,00 33.90.30.04.01 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos | R$ 250,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 250,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 250,00 33.90.30.10.01 | Mat. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 250,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 250,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentos da Frota de Veículos R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 500,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa, R$ 2.125,00 Dormitório, Banho e outras Instalações 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.125,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.125,00 33.90.30.04.05 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos [R$ 2.125,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive bebidas R$ 2.125,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.125,00 33.90.30.10.05 | Mat. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 2.125,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 2.125,00 33.90.36.01.05 | Serviços de Reparos, Adaptação, Conservação, Restauração e R$ 1.000,00 Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física 33.9036.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa, R$ 625,00 Dormitório, Banho e outras Instalações 33.90.30.02.01 || Material para Limpeza e Higiene R$ 625,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 625,00 33.90.30.04.01 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos | R$ 625,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive bebidas R$ 625,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 625,00 33.90.30.10.01 | Mat. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 625,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 625.00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 20.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa, R$ 2.500,00 Dormitório, Banho e outras Instalações 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira aa. 90.30.04.05 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos [R$ 2.500,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive bebidas R$ 2.500,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.500,00 33.90.30.10.05 | Mat. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 2.500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 2.500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica -Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 3000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.128.014.2051 — Revitalização dos Serviços de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 3000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.04.01 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 1.500,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 2.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.04.01 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 750,00 e os destinados à proteção e segurança 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 1.250,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.000,00 | — PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.05 | Serviços de Reparos, Adaptação, Conservação, Restauração e R$ 2.000,00 Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 3.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 de janeiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municipal MIGUEL PEREIRA ; EA “ey a! pa pa is EL. bi BuLo PREFEITURA MUNICIPAL DE Publicatr e dedo e: dono Jornsi. JEM Nº NAS Pági na Ô ç disso Kubriaa Mat Vostto PD. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!